Nota Pública

Abeno: Em defesa da Educação Odontológica para benefício da
população brasileira

A Abeno (Associação Brasileira de Ensino Odontológico), coerente com seus princípios estatutários de atuar objetivando a melhoria do ensino odontológico no país e constituir-se em fator de integração entre o ensino e a cultura nacional, manifesta-se preocupada com os atuais rumos divulgados pela imprensa, relativos aos caminhos propostos para definição do “novo” Ministro da Saúde.

Nossa postura tem se colocado em direção ao cumprimento integral das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Odontologia, as quais preconizam a importância de um Sistema Único de Saúde consolidado, universal e público, como campo de aprendizado e mudanças na formação dos estudantes de nossas instituições de educação superior.

Tendo como finalidades da Abeno estimular as atividades de pesquisa na área da odontologia e com as outras áreas do saber, incentivar as atividades de extensão e de educação em saúde junto às comunidades e incentivar as atividades de interação do ensino com os serviços de saúde, é fundamental que tenhamos à frente do Ministério da Saúde representantes legítimos dos princípios da Reforma Sanitária brasileira, permitindo que um dos direitos fundamentais do ser humano, qual seja a saúde, seja preservada de interesses políticos que possam macular seus avanços, subtraindo da população direitos sociais.

A compreensão que o Sistema Único de Saúde configura-se como política de Estado, e não de Governo, deve ser mais forte que as atrações representadas pela governabilidade, não compatíveis com o preceito constitucional de “saúde como direito de todos” e não produto de consumo somente para aqueles que podem pagar por isso.

Avanços representados por estratégias que cumpriram seu papel na transformação de currículos de cursos de Odontologia (Pró-Saúde, PET-Saúde, VER-SUS, residências multiprofissionais, APRENDER-SUS, telesaúde etc.), iniciativas que o Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação proporcionou ao longo dos últimos anos, não podem ser descartados permitindo retrocesso na formação e atuação de profissionais de saúde bucal, efetivamente vinculados aos princípios da justiça social e da cidadania.

Nesse sentido, a Abeno compartilha de outras manifestações já sinalizadas por diversas entidades representativas dos direitos de universalidade, equidade e participação popular, essenciais na consolidação de um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade para toda a população brasileira

Profª Maria Celeste Morita
Presidente da Abeno